O que é a República?

5 Os cidadãos têm direitos

5.2 Presidência da República

O Presidente da República Portuguesa é, a par da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais, um órgão de soberania. O Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio direto e universal, para um mandato de 5 anos, não podendo ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo. Compete ao Presidente da República aplicar as leis. Em caso de dúvida, o Presidente da República pode pedir a opinião dos cidadãos através do Referendo.