5 Os cidadãos têm direitos

5.1 Como funciona a República?

A constituição: Uma lei acima de todas as outras

A vida em comunidade é regida por leis, mas sabias que há um texto superior a todas as Leis?

É a constituição. Um texto fundamental que define o papel de governadores e de governados.

A primeira constituição da República Portuguesa data de 21 de agosto de 1911. A Constituição Política da República Portuguesa de 1911, diploma regulador da vida política da I República, destaca-se por ter consagrado um novo regime político (a República), para além de ser o mais curto texto da história constitucional portuguesa – tem apenas 87 artigos.