O que é a República?

5 Os cidadãos têm direitos

5.6 As eleições

No nosso país existem quatro tipos de eleições: as presidenciais, as legislativas, as legislativas regionais e as autárquicas. Existem ainda as eleições europeias, mas não são específicas de Portugal, pois são realizadas em toda a Europa para eleger os representantes de cada país no Parlamento Europeu.

As eleições presidenciais destinam-se a eleger o Presidente da República, que é o mais alto representante da Nação. Realizam-se de cinco em cinco anos, e o candidato deve ter mais de 35 anos e ser português.

As eleições legislativas destinam-se a eleger os deputados à Assembleia da República e, consequentemente, o governo. Nestas eleições escolhe-se o novo governo e o novo primeiro-ministro. O partido que obtém mais votos é convidado pelo Presidente da República a formar governo.

As eleições legislativas acontecem de quatro em quatro anos.

As eleições legislativas regionais são realizadas de quatro em quatro anos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores e destinam-se a eleger os representantes da Assembleia Regional, bem como o governo regional desta parte do país a que chamamos Portugal insular.

As eleições autárquicas são as que estão mais relacionadas com a vida quotidiana e destinam-se a eleger os órgãos autárquicos: a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia e a Assembleia Municipal. Estas eleições também acontecem de quatro em quatro anos e é delas que sai o novo Presidente da Câmara.