• MATRÍCULA / RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

    • LEGISLAÇÃO

    • MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

      PRÉ-ESCOLAR  e 1.º ANO DO 1.º CICLO

      1. De acordo  com com o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril, o período de matrículas para o 1º ano do Ensino Básico e Pré-escolar decorre de 4 de maio a 30 de junho de 2020. 
      2. As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
      3. O pedido de matrícula deverá ser apresentado preferencialmente via internet, na aplicação informática disponível – Portal das Matrículas: portaldasmatriculas.edu.gov.pt (os encarregados de educação poderão aceder a esta plataforma utilizando o cartão de cidadão ou simplesmente o seu NIF e código de autenticação do Portal das Finanças).
      4. Não sendo possível cumprir o ponto anterior, o pedido de matrícula poderá ser apresentado de modo presencial nos serviços de administração escolar do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência.

      Neste caso deverá primeiro contactar os Serviços de Administração Escolar através do email sae@ag-sg.net.

      1. Aconselha-se vivamente que no ato da matrícula, o encarregado de educação indique, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de ensino. Ao indicar apenas um estabelecimento, e se a criança não obtiver vaga, a mesma será colocada administrativamente pelos serviços competentes do Ministério da Educação;
      2. Recomenda-se que os encarregados de educação insiram uma fotografia (tipo passe) digitalizada do seu educando no portal das matrículas e preencham muito atentamente todos os campos solicitados.

       

      IMPORTANTE

      • É com a informação inserida no Portal das Matrículas pelos encarregados de educação que o agrupamento procederá à seriação para efeitos de colocação;
      • Se o encarregado de educação não for o pai ou mãe terá de inserir (obrigatoriamente) o comprovativo do agregado familiar para atestar que a criança reside consigo. Este comprovativo é obtido no Portal das Finanças.
      • Se, para efeitos de seriação, for utilizado o critério "irmãos a frequentar o mesmo estabelecimento de ensino", terá também de ser inserido (obrigatoriamente) o comprovativo do agregado  familiar.

       

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