• MATRÍCULA / RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

    • Matrículas 1.º ano e Pré-Escolar – 2019/2020

       

      1. Avisa-se que, de acordo com o Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, o período de matrículas para o 1º ano do Ensino Básico e Pré-escolar decorre de 15 de abril a 17 de junho de 2019. As matrículas recebidas até esta data, são consideradas imediatamente para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior (art.6.º);

      2. O pedido de matrícula deverá ser apresentado preferencialmente via internet, na aplicação informática disponível – Portal das Matrículas:

      https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home.

      Os encarregados de educação poderão aceder a esta plataforma utilizando o cartão de cidadão ou simplesmente o seu NIF e código de autenticação do Portal das Finanças;

      3. Não sendo possível cumprir o ponto anterior, o pedido de matrícula poderá ser apresentado de modo presencial nos serviços de administração escolar do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência (art. 7º).

      4. Aconselha-se vivamente que no ato da matrícula, o encarregado de educação indique, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de ensino. Ao indicar apenas um estabelecimento, e se a criança não obtiver vaga, a mesma será colocada mais tarde pela DGEstE;

      5. Recomenda-se que os encarregados de educação insiram a fotografia digitalizada do seu educando no portal das matrículas;

      6. Expirado o período fixado para a matrícula (17 de junho), em condições excecionais e devidamente justificadas, a matrícula poderá ser realizada nos oito dias úteis imediatamente seguintes, mediante o pagamento de uma propina suplementar no valor de €5.

       

      IMPORTANTE:

      Na freguesia de São Pedro da Cadeira prevê-se o encerramento dos seguintes estabelecimentos de ensino: EB e JI de Assenta; EB de Azenha Velha; EB de Cambelas e EB de Coutada. Os alunos destas escolas serão integrados no novo Centro Educativo de São Pedro da Cadeira.

       

    • LEGISLAÇÃO

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